ABBC emite nota sobre repasse da prefeitura

Nesta semana, os funcionários da ABBC se reivindicaram pelo atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de maio. Ficou decidido, em reunião entre representantes da Associação, dos funcionários e da prefeitura, que a empresa faria o pagamento dos salários daqueles que possuem vínculo empregatício CLT nesta sexta-feira (23), mesmo sem o repasse do executivo, que afirma que não poderá fazê-lo sem que a empresa esteja com sua CND em dia. Diante desses acontecimentos, a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto, que segue abaixo:

"Vimos por meio deste esclarecer a questão do repasse mensal que a Prefeitura de Bragança Paulista optou por não pagar. São referentes aos serviços prestados pela ABBC no mês de maio, o que resultou no transtorno da falta de pagamento dos funcionários, os quais inclusive prestaram seus serviços com presteza e dedicação. Deve- se sempre lembrar que a ABBC é uma entidade sem fins lucrativos, que trabalha somente com o repasse da Prefeitura, não possuindo lucros ou reservas. A justificava da Prefeitura foi a ausência de uma certidão CND, a qual tinha validade até a data 31/05, mês de referência do repasse não realizado.

Foi constatado que no momento existem 23 empresas contratadas pela Prefeitura que não possuem a mesma certidão, porém a Prefeitura realizou o pagamento para as mesmas e, por isso, estão com seus funcionários pagos em dia. 

A ABBC, para dar embasamento legal à Prefeitura, levou essa questão aos juízes de Bragança Paulista, que determinaram que a Prefeitura realize o pagamento. A Prefeitura, então, ao receber a ordem judicial de pagamento optou por não pagar, e declarou em frente aos funcionários da ABBC, na reunião realizada na quarta-feira dia 21/06, de que não iria cumprir a ordem. 

Em mais uma tentativa de agir ilegalmente, a Prefeitura criou um acordo com os funcionários para que a ABBC pagasse os funcionários independente do repasse da Prefeitura dos valores devidos. A ABBC tem todo o interesse em resolver da forma mais rápida possível a situação de seus funcionários e esta honrando na data de hoje o pagamento de todos eles.

No entanto, em decisão dada na quinta-feira dia 22/06, por outro juiz de Bragança, após a reunião do Prefeito com ABBC e funcionários, o Poder Judiciário de Bragança entendeu que o pagamento deve ser realizado pela Prefeitura à ABBC, como já deveria ter ocorrido, e a ABBC aguarda a realização do mesmo. 

Assim, a Justiça ordenou à Prefeitura o prazo máximo de 72 horas para realizar o pagamento devido, contadas a partir da decisão proferida dia 22/06.
Relembramos que o prazo de 72h se encerra na segunda-feira.

Considerando a existência de duas decisões judiciais de juízes diferentes, e que a Prefeitura já declarou que tem o dinheiro em caixa, a ABBC espera a compreensão e colaboração da Prefeitura, para que o pagamento seja realizado ainda hoje.

Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.

ABBC- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA"