Câmara deve votar reajuste dos servidores na próxima semana

Por Rafa Barbosa

Na tarde da última terça-feira (6), ocorreu a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista. Na pauta constavam a discussão e aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 18/17, a respeito do convênio da prefeitura com o Detran, para o Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, que foi aprovado por unanimidade. Por meio deste convênio a prefeitura realizará várias ações nos pontos críticos em segurança da cidade e o governo estadual deverá reembolsar aos cofres públicos o valor utilizado.

Já em segundo turno foi aprovado por unanimidade o Projeto do executivo que exclui a Serra do Lopo como território de Bragança. Também foi aprovado por unanimidade o Projeto da vereadora Rita Leme que estabelece carrinhos adaptados em determinados estabelecimentos para promoção de acessibilidade às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

De todos os projetos da pauta, o que tinha como objetivo alterar o Regimento Interno da Casa foi o que gerou mais discussão. O projeto prevê a extinção dos cargos de Agente de Apoio - Serviços Gerais A e B, Agente de Serviços de Transporte (Motoristas) e Assistente de Administração (Recepcionista), na vacância dos cargos, ou seja, quando estes forem desocupados pelos motivos pré-estabelecidos.

O Projeto prevê que na necessidade desses cargos, seja permitida a contratação de terceiros. Os vereadores questionaram o diretor do departamento Jurídico da Câmara, Romeu Taffuri, que explicou que os únicos serviços que não podem ser terceirizados são os exercidos pelo direito e pelo financeiro. “Hoje um concurso público para 10 funcionários representa um custo de quase 150 mil reais para os cofres públicos. Se tudo isso for levado em conta (essa medida) é uma economia substancial”, esclarece o advogado.  A votação foi nominal e o Projeto de Resolução foi aprovado por 16 votos favoráveis a 3 contrários, dos vereadores Antônio Bugalu, Mário B. Silva e Moufid Doher.

Logo em seguida, seguiu para aprovação dos vereadores o Requerimento de Urgência do Executivo para votação, já na próxima sessão, do aumento do salário e do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. Os vereadores da oposição questionam a maneira como se deu o processo e a falta de diálogo com o sindicato e com os próprios funcionários. Para Marcus Valle esse processo precisava ser realizado antes da votação. “Tem que ouvir o sindicato, os funcionários, apresentar os dados, para saber se o município teria condições de melhorar a proposta. Não estamos querendo prejudicar os funcionários, mas queremos votar com segurança”, ressalta Valle.

Para Basílio Zecchini os funcionários públicos não têm sido respeitados. “O servidor está desamparado e sem qualquer informação, porque não houve negociação. O Sismub protocolou o documento no começo do mês e a prefeitura deixou percorrer mais de um mês sem falar nada e agora pede urgência? O servidor precisa ser mais respeitado”, declara o vereador. Embora com a manifestação contrária de alguns vereadores, o Requerimento de Urgência foi aprovado por 14 votos a 5, estes de Moufid Doher, Quique Brown, Marcus Valle, Basílio Zecchini  e Antônio Bugalu. Assim, o reajuste de 4,5 % anunciado pelo prefeito Jesus Chedid no dia 1º de junho, quando reassumiu a prefeitura, estará na pauta da 19ª Sessão Ordinária, que será na próxima terça-feira, 13 de junho.