Funcionários da Atenção Básica vinculados à ABBC entram em aviso prévio

Por Rafa Barbosa

A partir desta quarta-feira, 9 de agosto, os funcionários da Atenção Básica contratos no regime CLT pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), entraram em aviso prévio. Agora, a insegurança sobre o rumo da saúde e se os funcionários serão os mesmos são algumas das questões que permeiam entre eles e também entre toda a população.

Conforme previsto no Artigo 488, da Lei que estabelece a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, “O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral”, portanto, como a ausência dos 400 empregados, não tendo quem os substitua, causaria uma desassistência à população, a empresa recorreu ao Parágrafo único do mesmo artigo, e estabeleceu a redução de 7 dias corridos.

Assim, os funcionários contratados pela ABBC para atuação na Atenção Básica (postos de saúde), teoricamente, deixam seus cargos a partir de 11 de setembro. Os funcionários da Urgência e Emergência (UPAs e SAMU), ainda não entraram em aviso prévio, já que este contrato vence apenas em 29 de setembro e uma nova empresa ainda não foi selecionada.

A Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, venceu o processo licitatório e deve assumir os trabalhos no mês de setembro e muitos funcionários estão preocupados se serão contratados por essa nova Organização Social (OS); se haverá um processo seletivo ou qual será o critério para ocupação das vagas.

O diretor médico da Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, Alex Garcia Sakata, afirmou, por telefone, que certamente será realizado processo seletivo para a contratação dos funcionários, sobretudo, os detalhes serão apresentados apenas após a assinatura do contrato. Uma das funcionárias da Associação disse estar recebendo currículos pelo e-mail: casadesaudeindiapora@gmail.com.

A Nova Norte FM tentou contato com a Secretária de Saúde, Marina Oliveira, mas ela afirmou, por meio de assessoria, que só concederá entrevista, também, após a assinatura do contrato, prevista para 8 de setembro. Mas adiantou que as novas contratações obedecerão à legislação vigente e que a transição da empresa será realizada diretamente com a Secretaria Municipal de Saúde.