PREFEITO JESUS CHEDID NOVAMENTE CONDENADO

O tribunal de Justiça condenou na manhã desta segunda-feira(29), o prefeito Jesus Chedid, o secretário municipal de Serviços, Aniz Abib Júnior e o presidente do Bragantino Marquinho Chedid, por causa de reforma e manutenção no estádio do Clube Atlético Bragantino.

O processo é uma Ação Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa e de Reparação de Danos ao Patrimônio Público, ajuizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em 2004, o prefeito Jesus Chedid havia enviado à Câmara Municipal projeto de lei que autorizou o Executivo disponibilizar ao Clube Atlético Bragantino servidores municipais para realização de reformas, por 60 dias, o qual culminou na aprovação da Lei nº 3.602, de 08 de março de 2004.

Na mesma época, uma Ação Civil Pública impedia que fossem realizadas no local jogos ou outros eventos, até que o clube adequasse o estádio Marcelo Stéfani.

Além de na época fornecer funcionários e equipamentos para a reforma, Jesus Chedid também forneceu material de construção.

Jesus Chedid já havia perdido em 1ª instância, no dia 15 de outubro de 2015,  e agora a decisão foi mantida pela 2ª instância, ou seja, Jesus Adib Abi Chedid, Aniz Abib Junior, o Clube Atlético Bragantino e Marcos Antonio Nassif Abi Chedid foram condenados pela prática de ato previsto no art. 10, cáput, incisos XII e XIII e artigo 11 da Lei nº 8429/92, aplicando as sanções de, solidariamente, promoverem ressarcimento integral do dano, com juros de mora de 01% ao mês e correção monetária desde o pagamento, em total a ser apurado em fase de liquidação ficando, ainda, cada um deles condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano.