Prefeitura notificará estabelecimentos sobre poluição visual

A partir desta segunda-feira, 4 de setembro, todos os estabelecimentos comerciais que estejam em desacordo com a legislação sobre suas fachadas, propagandas, anúncios e qualquer meio que envolva comunicação visual serão notificados para que se adequem e regularizem suas publicidades. Aqueles que já se encontram em conformidade com a lei serão orientados a solicitar o certificado de regularidade.


A Prefeitura realizará, ainda, uma reunião com comerciantes e demais interessados no dia 21 de setembro, às 19h, no auditório do CISEM – Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade, onde serão informados todos os prazos estabelecidos e as providências que deverão ser tomadas para adequação ou comprovação de regularidade.


De acordo com a Assessoria de Imprensa da prefeitura, a legislação prevê que o anúncio publicitário por meio de pintura possa ocupar toda a fachada do estabelecimento. Em caso de placas, painéis, letreiros e luminosos, estes poderão ocupar até 30% do total da fachada, devendo o restante permanecer visível, com a possibilidade de implantação de anúncio publicitário por meio de pintura.


A prefeitura ressalta ainda que a fixação de todo e qualquer meio de comunicação visual, com ou sem finalidade comercial, nos logradouros públicos, ou em locais visíveis como fachadas, muros, luminosos, outdoors, entre outros, depende de prévia autorização, assim como a regularização dos anúncios já existentes.


Os interessados podem se informar na Divisão de Projetos e Posturas pelo telefone 4034-7026 e na Central "Agiliza", das 9h às 16h, no Paço Municipal, pelo telefone 4034-7117 ou nos endereços eletrônicos agiliza@braganca.sp.gov.br.