Projeto que diminui valor de pagamento de OPV à servidores é adiado

Projeto que diminui valor de pagamento de OPV à servidores é adiado

Rafa Barbosa

Nesta terça-feira, 28 de novembro, a penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal foi bastante movimentada, devido ao Projeto de Lei nº 52/2017 que fixa o valor para pagamento à funcionários públicos que tenham entrado com ações contra a prefeitura. A votação foi adiada para a próxima sessão, o que causou a manifestação de alguns vereadores, do sindicato dos servidores e também dos funcionários presentes.

Atualmente o valor máximo para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV), decorrentes de decisões judiciais, é de 30 salários mínimos, o que corresponde a aproximadamente R$28 mil, sendo que o valor máximo estipulado pelo Projeto de Lei é de aproximadamente R$5 mil. Passado o valor máximo estipulado, o pagamento é feito por precatório, que pode levar muitos anos, por isso o Sindicato dos Servidores Municipais Bragança Paulista, Sismub, luta para que este valor máximo se mantenha.

O projeto entrou na casa em regime de urgência e antes da votação, o líder do prefeito, Paulo Mário, solicitou o adiamento para a próxima sessão. Colocado em votação, o adiamento foi aprovado por 11 votos favoráveis e 7 contrários, dos vereadores Antônio Bugalu, Basílio Zecchini, Dr. Cláudio, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown.

Carlos Alberto Martins de Oliveira, presidente do Sismub, em entrevista à Nova Norte FM, agradeceu os vereadores que votaram contrário ao adiamento da votação. “Eu quero agradecer esses vereadores que votaram contrário. Nós perdemos no voto, mas isso significa que nosso movimento tem aumentado”, destaca.

O presidente do sindicato, além de expressar seu descontentamento com o adiamento da votação, manifestou que qualquer valor abaixo do já estipulado hoje não atende à necessidade do funcionalismo. “O objetivo deles é pegar esses valor teto da previdência e buscar o meio termo, mas esse meio termo não vai satisfazer os servidores que estão há anos para receber processo. Digamos que eles aumentem para R$12 mil, R$15 mil, não vai satisfazer. Eu tenho muitas ações acima de R$ 15 mil e que está na justiça desde 2012, está em fase de recebimento”, explica.

O vereador Antônio Bugalu se mostrou contrário ao adiamento e também ao projeto e acredita que é um desrespeito com o servidor. “Eu achei um absurdo você trazer o mesmo projeto do ano passado que Paulo Mário, líder do prefeito agora, falou que aquele projeto prejudicaria os funcionários públicos, agora vem com o projeto e de última hora retira, pede prazo, como pode uma coisa dessa? É um absurdo isso que acontece aqui nessa Casa”, diz.

Moufid Doher, que também se manifestou contrário, ressalta que os atos do executivo têm sido constantemente contestados. “Nós já estamos terminando o ano e não tem um projeto que eles mandaram para a Câmara que não veio com problema. Eu, Bugalu, Basílio, Marcus Valle e Quique Brown votamos contra a urgência, mas perdemos, aí vem a urgência e eles retiram o projeto. Por que já não vem estudado? É esse meu questionamento a esse governo que se diz experiente”, ressalta.

Lembrando que o mesmo projeto foi encaminhado à casa na gestão Fernão Dias e foi reprovado. Apenas o vereador Padre Juzemildo, do mesmo partido do então prefeito, se manifestou favorável.